O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi condenado na quarta-feira (17/02) a pagar R$ 50 mil em danos morais para o ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Alexandre de Moraes por chamá-lo de “Xandão do PCC“. O político também deverá pagar R$ 10 mil em indenização para a mulher de Moraes. Segundo a sentença proferida pelo juiz Christopher Alexander Roisin, Jefferson associou o nome do ministro à organização criminosa de São Paulo e também insinuou que a mulher do ministro foi favorecida pelo cargo do marido. Jefferson disse que ela saiu de “pilotar fogão” para ser uma das principais advogadas do país. Eis a íntegra da decisão.
As ofensas estavam em uma postagem no Twitter e em um vídeo no YouTube do Google, por isso as duas empresas também estavam envolvidas no processo e foram condenadas a retirarem de suas plataformas os conteúdos caluniosos. “Ao insinuar que o autor pratica advocacia administrativa em benefício de clientes da autora, sem apresentar provas, foge-se dos limites constitucionais da livre manifestação do pensamento”, escreveu o juiz na sentença.
