AGU defende no STF proibição a showmícios

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O veto a showmícios é compatível com a Constituição. É o que defende a AGU Advocacia-Geral da União no Supremo Tribunal Federal – STF no âmbito da ação proposta por PT – Partido dos TrabalhadoresPSB Nacional 40 PSOL 50 que questiona a proibição. A AGU Advocacia-Geral da União, no entanto, alerta que permitir o uso da imagem de artistas para conquistar votos, ainda que de forma não remunerada, seria capaz de “afetar o equilíbrio da disputa eleitoral”.
“Alegando que a vedação afronta as liberdades de expressão e artística, os partidos pedem ao Supremo Tribunal Federal – STF que libere os showmícios ‘desde que o artista não seja remunerado pela apresentação’ – o que, no entendimento das legendas, seria suficiente para impedir o abuso do poder econômico”, registra o Estadão.

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