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Jonas Mellohttps://www.jornaldelesteaoeste.com/
Jornalista radialista e editor-chefe do Jornal de Leste a Oeste e do blog do Jonas Mello

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta, 17 de maio, o projeto de lei nº 68/2017, de autoria do deputado estadual Moisés Braz (PT). A proposta “determina que o Agente Arrecadador disponibilize no seu sítio eletrônico o valor mensal arrecadado e repassado às prefeituras municipais referente à Contribuição de Iluminação Pública”.
“O consumidor paga a CIP mas não sabe o quanto é arrecadado e como ele é aplicado. Com o projeto, propusemos que a Enel Energia, no caso aqui do Ceará, disponibilize no seu site os valores que são repassados às prefeituras no sentido de que o cidadão possa cobrar investimentos nessa área no município. Sabendo quanto a cidade recebe ele tem mais condições de exigir o devido gasto do recurso”, justificou o deputado. O projeto aprovado segue para sanção do governador Camilo Santana e publicação no Diário Oficial do Estado
Segundo Moisés, a aprovação do projeto torna no Ceará pioneiro na transparência em relação à arrecadação de recursos advindos da Contribuição de Iluminação Pública. “Tanto que uma lei com o mesmo teor foi proposta pelo deputado Rômulo Gouveia, da Paraíba, na Câmara dos Deputados“, disse.

Fonte: Jornalista Marcel Bezerra

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