Bolsonaro adianta que projeto de abuso de autoridade “vai ter veto”

0

O presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro afirmou que pretende promover algum tipo de veto ao projeto de lei de abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira, (14/08). “Não li ainda o projeto. Segunda-feira (19/08) eu leio, mas que vai ter veto, vai“, afirmou o presidente ao ser questionado sobre o assunto durante viagem a Resende (RJ).
Bolsonaro tem 15 dias para decidir se sanciona ou veta o texto, parcial ou integralmente. O projeto tem sido alvo de críticas de várias entidades que participam do sistema Judiciário. Nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou que o projeto pode “inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.

“É possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto as investigações que lhe precedem”, diz a nota obtida pela Reuters. A análise da área técnica do Ministério da Justiça cita que um dos artigos do projeto —que considera abuso de autoridade decretar prisão em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais— limita o exercício do juiz e cria “uma zona cinzenta pela qual o magistrado deve caminhar para viabilizar a compatibilidade entre a norma e a sociedade”.

Fonte: Agência Brasil

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui