Bolsonaro sanciona lei e agressores de mulheres terão que reembolsar SUS

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Medida tem como objetivo responsabilizar o agressor também pelos danos materiais decorrentes do crime

O presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro (PSL) sancionou na terça-feira (17/09), projeto de lei que altera a Lei Maria da Penha e determina que o agressor custeie as despesas do atendimento à vítima da violência doméstica pelo SUS_Sistema Único de Saúde. O projeto de lei foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados em 20 de agosto e foi enviado à a Presidência da República. O texto passa a valer 42 dias depois da publicação no Diário da União.
A medida tem como objetivo responsabilizar o agressor também pelos danos materiais decorrentes do crime, porém não foram revelados detalhes de como será cobrado o reembolso. “Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”, diz a nota enviada pela equipe do presidente.

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