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Jonas Mellohttps://www.jornaldelesteaoeste.com/
Jornalista radialista e editor-chefe do Jornal de Leste a Oeste e do blog do Jonas Mello

 

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (09/02) requerimento de urgência para votação do projeto que confere autonomia ao Banco Central. A urgência foi aprovada por 363 votos a 109 contrários. expectativa era que a análise do mérito do projeto começasse apenas na 4ª feira. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL), porém, começou a discussão logo depois da urgência aprovada.

Se o projeto for aprovado, o presidente da República passará a escolher o presidente do BC no meio de seu mandato e não poderá demiti-lo. O chefe da autoridade monetária também terá mandato. A ideia do projeto é blindar o Banco Central de interferências políticas. Operadores do mercado financeiro dizem que o BC foi alvo de interferências durante o período de Dilma Rousseff, quando a autoridade monetária era presidida por Alexandre Tombini. Os economistas sinalizavam em 2013 que uma crise econômica e fiscal estava eminente. A ex-presidente pressionou o BC para reduzir a Selic.

Em abril de 2013, a taxa básica estava em 7,25% ao ano. Com a piora das condições financeiras e, posteriormente, com a recessão, chegou aos 14,25% ao ano em julho de 2015. Especialistas dizem que essa variação se deu por interferência do governo da época, piorando o quadro econômico. A principal atribuição do Banco Central é controlar a inflação. A ferramenta usada é a taxa de juros paga pelo governo a quem lhe empresta dinheiro, a Selic. Na prática, os bancos não emprestam a consumidores e empresas com taxas abaixo da Selic, atualmente em 2% ao ano. Trata-se do menor patamar da história.

Quando os juros sobem, o crédito fica mais caro e o consumo diminui. Isso reduz a demanda e, consequentemente, segura a alta dos preços. Além do presidente do Banco Central, também haverá mandatos para as 8 diretorias existentes na estrutura. Esses períodos não coincidirão com o período eleitoral. O Banco Central se torna uma autarquia de natureza especial, e perde o vínculo com o Ministério da Economia. Terá autonomia financeira, técnica e operacional, se o projeto for aprovado.

A aprovação do regime de urgência é indispensável para que a proposta seja apreciada direto no plenário da Casa. Sem a urgência, seria necessário que a proposta passasse pelas comissões temáticas da Câmara, o que faria a tramitação ser mais lenta. O projeto já foi votado no Senado. Se os deputados não fizerem nenhuma alteração, não precisará de nova análise dos senadores.

O relator do texto na Câmara, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), deve sugerir a aprovação sem mudanças. O texto é o PLP (projeto de lei complementar) 19 de 2019. Esse tipo de proposta precisa de maioria absoluta dos votos dos deputados para ser aprovado. Ou seja: 257 votos, independente de quantos deputados participarem do pleito.

BC AUTÔNOMO

O presidente do BC e os 8 diretores terão mandatos com prazos específicos, o que limita os poderes do Poder Executivo sobre a autoridade monetária. De acordo com o texto que será votado, o objetivo fundamental do BC é assegurar a estabilidade de preços. O projeto também estabelece que, sem prejuízo do 1º item, a autoridade monetária tem que suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.

 

Fonte: Poder 360

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