A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (23/02), a partir das 15:00 horas, a Medida Provisória 1026/2021, que facilita a compra de vacinas e insumos necessários à vacinação contra a COVID-19. A MP é um dos itens da pauta do Plenário. Entre outros pontos, a MP dispensa a licitação e prevê regras mais flexíveis para os contratos. O texto também retoma a autorização para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA aplique rito sumário para vacinas e insumos aprovados por autoridades sanitárias dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China ou do Reino Unido.
Esse dispositivo fazia parte da lei de enfrentamento à pandemia (Lei 13.979/2020), que perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020, mas acabou mantido por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Ainda segundo a MP, a aplicação de vacinas nos brasileiros deverá seguir o previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra as infecções causadas pelo novo coronavírus, do Ministério da Saúde.
