Câmara prepara estudo técnico para realização de concurso público

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O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), determinou o início de estudo técnico na Casa para levantar toda a estrutura de pessoal e lotação de cargos. O objetivo da medida, segundo o parlamentar, é servir de base para a realização de concurso público, cujas vagas ainda não foram definidas. O relatório deve ficar pronto neste semestre. O segundo passo é a formatação do edital.
Com cerca de 1,5 mil pessoas na folha de pagamento em 2018, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE/CE, a Câmara Municipal da Capital nunca teve concurso público. Diante do excesso de servidores em cargos comissionados e terceirizados, o Ministério Público do Estado do Ceará – MP/CE recomendou à Casa a realização de concurso para a formação de um quadro fixo. Nesta quinta-feira, o promotor de Justiça Ricardo Rocha deve se reunir com Antônio Henrique para tratar do assunto na Câmara.
“Já determinei esse estudo. Eu quero realizar um concurso, mas não podemos fazer de imediato. Vamos concluir esse levantamento, ver as áreas que mais precisam dos servidores e, depois disso, pensar como vamos fazer. A Câmara Municipal tem total interesse nisso e vamos nos organizar para fazer”, detalhou o presidente, em visita ao Sistema Verdes Mares de Telecomunicação, na quarta-feira (27/02).

O tema do concurso se arrasta na Casa desde 2013, quando o então presidente, o hoje deputado estadual Walter Cavalcante (MDB), assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPCE para assegurar a aposentadoria de mais de 60 servidores e a realização do certame. O quadro da Casa já foi alvo de denúncias de existência de servidores fantasmas e de comissões criadas para abrigar indicações e ex-vereadores.

Projetos

Presidente da Câmara desde janeiro, Antônio Henrique quer aproximar o Legislativo da população. A primeira ação neste sentido é a criação de um programa de combate às drogas, que estimule o debate de projetos que possam ser submetidos à Câmara.

A ação é semelhante ao “Ceará Sem Drogas“, criado na Assembleia Legislativa durante a gestão de Zezinho Albuquerque (PDT). Antes de ser vereador, Antônio Henrique atuou no Desafio Jovem do Ceará, que trabalha com dependentes químicos.

Em relação ao Código da Cidade, uma das principais propostas a serem discutidas no Legislativo Municipal neste ano, o presidente da Câmara espera que a proposta esteja aprovada até o fim do ano. “A Comissão Especial já trouxe a secretária Águeda Muniz (Meio Ambiente). Já vamos divulgar um calendário de audiências públicas sobre o assunto, para discutir o projeto com a sociedade”, declarou.

Fonte: Diário do Nordeste

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