A Câmara dos Deputados aprovou 7 projetos nessa terça-feira (22/12). Foi o último dia de votações antes do recesso de fim de ano. Os deputados voltam à Casa em 1º de fevereiro, quando será escolhido o novo presidente da Câmara e os demais integrantes da Mesa Diretora.
Foram aprovados:
- PL (projeto de lei) 5191/2020, que cria o Fiagro, fundos de investimento para o setor agropecuário;
- PL 1422/2019, que torna CPF o único número de identificação geral no país;
- PL 4113/20, que estabelece normas de parceria entre a administração pública e o 3º setor na pandemia;
- PL 5029/2020, que aumenta recursos para fundo que garante empréstimo a pequenos negócios;
- PL 5675/2013, que atribui ao fornecedor a obrigação de provar que produto é próprio para consumo;
- PL 2809/2020, que prorroga a suspensão de metas para prestadores de serviços de saúde;
- PL 7843/2017, que prevê a ampliação de serviços públicos digitais.
Os deputados também aprovaram o texto-base do novo marco legal do câmbio, que ainda poderá ser alterado por meio de destaques.
A Câmara dos Deputados aprovou ainda o requerimento de urgência para o PL (projeto de lei) 2.735 de 2020, que cria o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Foram escolhidos os nomes que farão parte da comissão representativa da Câmara. O grupo atua durante o recesso, em situações emergenciais. A comissão terá mandato de 23 de dezembro até 1º de fevereiro de 2021.
Eis os membros:
Titulares
- André Ferreira (PSC/PE)
- Carlos Sampaio (PSDB/SP)
- Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Fabio Schiochet (PSL/SC)
- Francisco Jr. (PSD/GO)
- Heitor Freire (PSL/CE)
- Herculano Passos (MDB/SP)
- Jhonatan de Jesus (Republicanos/RR)
- Rodrigo Maia (DEM/RJ)
- Wellington Roberto (PL/PB)
- Léo Moraes (Pode/RO)
- Orlando Silva (PCdoB/SP)
- Wolney Queiroz (PDT/PE)
- Alessandro Molon (PSB/RJ)
- Joenia Wapichana (Rede/RR)
- Rubens Otoni (PT/GO)
- Paulo Ganime (Novo/RJ)
Suplentes
- Bozzella (PSL/SP)
- Celina Leão (PP/DF)
- General Peternelli (PSL/SP)
- Glaustin da Fokus (PSC/GO)
- João Marcelo Souza (MDB/MA)
- Joaquim Passarinho (PSD/PA)
- Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF)
- Kim Kataguiri (DEM/SP)
- Marcelo Ramos (PL/AM)
- Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
- Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- José Nelto (Pode/GO)
- Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Elias Vaz (PSB/GO)
- Reginaldo Lopes (PT/MG)
- Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
- Marcel van Hattem (Novo/RS).
