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Jonas Mellohttps://www.jornaldelesteaoeste.com/
Jornalista radialista e editor-chefe do Jornal de Leste a Oeste e do blog do Jonas Mello

 

A Câmara dos Deputados aprovou 7 projetos nessa terça-feira (22/12). Foi o último dia de votações antes do recesso de fim de ano. Os deputados voltam à Casa em 1º de fevereiro, quando será escolhido o novo presidente da Câmara e os demais integrantes da Mesa Diretora.

Foram aprovados:

  • PL (projeto de lei) 5191/2020, que cria o Fiagro, fundos de investimento para o setor agropecuário;
  • PL 1422/2019, que torna CPF o único número de identificação geral no país;
  • PL 4113/20, que estabelece normas de parceria entre a administração pública e o 3º setor na pandemia;
  • PL 5029/2020, que aumenta recursos para fundo que garante empréstimo a pequenos negócios;
  • PL 5675/2013, que atribui ao fornecedor a obrigação de provar que produto é próprio para consumo;
  • PL 2809/2020, que prorroga a suspensão de metas para prestadores de serviços de saúde;
  • PL 7843/2017, que prevê a ampliação de serviços públicos digitais.

Os deputados também aprovaram o texto-base do novo marco legal do câmbio, que ainda poderá ser alterado por meio de destaques.

A Câmara dos Deputados aprovou ainda o requerimento de urgência para o PL (projeto de lei) 2.735 de 2020, que cria o Programa Extraordinário de Regularização Tributária da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Foram escolhidos os nomes que farão parte da comissão representativa da Câmara. O grupo atua durante o recesso, em situações emergenciais. A comissão terá mandato de 23 de dezembro até 1º de fevereiro de 2021.

Eis os membros:

Titulares

  • André Ferreira (PSC/PE)
  • Carlos Sampaio (PSDB/SP)
  • Evair Vieira de Melo (PP/ES)
  • Fabio Schiochet (PSL/SC)
  • Francisco Jr. (PSD/GO)
  • Heitor Freire (PSL/CE)
  • Herculano Passos (MDB/SP)
  • Jhonatan de Jesus (Republicanos/RR)
  • Rodrigo Maia (DEM/RJ)
  • Wellington Roberto (PL/PB)
  • Léo Moraes (Pode/RO)
  • Orlando Silva (PCdoB/SP)
  • Wolney Queiroz (PDT/PE)
  • Alessandro Molon (PSB/RJ)
  • Joenia Wapichana (Rede/RR)
  • Rubens Otoni (PT/GO)
  • Paulo Ganime (Novo/RJ)

Suplentes

  • Bozzella (PSL/SP)
  • Celina Leão (PP/DF)
  • General Peternelli (PSL/SP)
  • Glaustin da Fokus (PSC/GO)
  • João Marcelo Souza (MDB/MA)
  • Joaquim Passarinho (PSD/PA)
  • Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF)
  • Kim Kataguiri (DEM/SP)
  • Marcelo Ramos (PL/AM)
  • Rodrigo de Castro (PSDB/MG)
  • Daniel Almeida (PCdoB/BA)
  • José Nelto (Pode/GO)
  • Pompeo de Mattos (PDT/RS)
  • Elias Vaz (PSB/GO)
  • Reginaldo Lopes (PT/MG)
  • Rodrigo Agostinho (PSB/SP)
  • Marcel van Hattem (Novo/RS).
Fonte: Poder 360
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