Instituições apoiam MP que agiliza venda de bens do tráfico

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Durante audiência pública interativa na comissão mista que analisa a MP 885/2019, na terça-feira (06/08), autoridades policiais defenderam que a aprovação da medida irá gerar recursos para o aparelhamento das polícias e o combate às organizações criminosas em todo o país.
A Constituição já estabelece que todo bem apreendido em decorrência do tráfico de drogas e da exploração de trabalho escravo será confiscado e reverterá a fundo especial com destinação específica. Contudo, atualmente, o processo de alienação dos bens é lento. O deputado federal Capitão Wagner (PROS) é o relator da MP e espera que a discussão viabilize uma rápida aprovação da medida.
“É uma pauta importante no combate ao tráfico de drogas. Essa MP deve dar agilidade para que o Estado possa transformar esses bens, que são frutos do tráfico, em uma ferramenta para combatê-lo. Além disso, deverá gerar recursos para investimento na segurança pública, no sistema penitenciário e em comunidades terapêuticas”, adianta.

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