Minas e Energia discute livre concorrência no mercado de gás

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A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública na terça-feira (27/08) para debater a Lei do Gás (Projeto de Lei 6407/2013) e as novas diretrizes do governo federal no setor. O encontro atende requerimento do deputado Silas Câmara (PRB/AM).
O deputado lembrou que em junho o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, compareceu à comissão para apresentar as diretrizes da Resolução 16/2019, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para a promoção da livre concorrência no mercado de gás natural.

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