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domingo, fevereiro 28, 2021

Cotado para vice em 2022, Tarcísio é o ministro mais ativo nas lives de Bolsonaro

  Apesar de parecer distante, o pleito de 2022 já está na pauta diária do Palácio do Planalto há pelo menos oito meses. Insatisfeito com...
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Projeto de autoria da deputada Érika Amorim incentiva a doação de medula óssea no Ceará

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Auxílio Emergencial: veja as principais mudanças do novo pagamento

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A volta do auxílio emergencial já é oficial, segundo o governo federal. No entanto, para o retorno é preciso estabelecer o financiamento do programa, bem como os novos critérios para seleção, quantidade de parcelas e o valor mensal a ser distribuído. O governo segue em discussão. Na ultima terça-feira (23/02), deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, alertou que não pode existir “blefe” sobre a quantia que será paga na prorrogação do benefício.
 
O presidente da Câmara também disse que após o pagamento do programa emergencial de distribuição de renda será necessário estudar a adição de um número maior de pessoas de baixa renda em uma versão permanente do auxílio. “Todos sabemos que auxílio emergencial é necessário, quatro meses [de duração] é perfeito”, afirmou. “Vamos continuar defendendo um programa permanente [de auxílio]” esclareceu o presidente da Câmara.
Mudanças na nova prorrogação
 
O novo ciclo do auxílio emergencial traz possíveis mudanças. Segundo informações, o valor das parcelas está entre R$ 200,00 a R$300,00 com período de distribuição de quatro meses, respectivamente março, abril, maio e junho. Outra mudança que pode ser acatada é o cancelamento de cotas duplas para as mães solteiras. No ano passado as cinco primeiras parcelas de R$ 600,00 as mães recebiam R$ 1.200,00 e nas quatro últimas parcelas de R$ 300,00 as mães recebiam R$ 600,00. Tudo indica que todos os beneficiários receberão a mesma quantia.
 
Este ano, a seleção para os contemplados será través de um pente-fino. A ferramenta conta com informações de 11 bancos de dados diferentes que vão cruzar dados como CAGED, INSS, MEI, CNIS, para eliminar os beneficiários que não se encaixam nos critérios do novo pagamento. A promessa do governo agora é de que poderão ser beneficiadas até 40 milhões de pessoas, sendo parte delas já inscritas no Bolsa Família.
 
É importante lembrar que o benefício anterior atendeu 65 milhões de pessoas, e com a prorrogação reduziu para 57 milhões o número de ajudados das parcelas residuais de R$ 300,00. Através da peneira feita pelo governo, sabe-se que haverão alguns grupos vetados deste novo benefício. No geral estarão excluídos:
 
Pensão
 
Aposentadoria
 
Benefício assistencial
 
Seguro-desemprego
 
Vínculo empregatício registrado

Governo Central registra superávit de R$ 43,2 bilhões em janeiro

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Dinheiro 1 Governo Central registra superávit de R$ 43,2 bilhões em janeiro

 

O Governo Central, composto pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou um superávit primário de R$ 61,692 bilhões em janeiro, após 11 meses de rombos provocados pelas despesas extras do país destinadas a conter a pandemia da COVID-19. Esse resultado representa o segundo melhor desempenho para o mês de janeiro na série histórica do Tesouro Nacional, que registra os dados desde 1997.

Em dezembro de 2020, o rombo nas contas públicas foi de R$ 44,113 bilhões. O INSS, por sua vez, teve um déficit de R$ 18,472 bilhões no mês passado. Em 2020, o governo teve um déficit de R$ 776,4 bilhões, o que representa 10% do Produto Interno Bruto (PIB). “Foi um período de gastos extraordinários, necessários para o enfrentamento da pandemia, mas com alto custo futuro deixado para a sociedade”, justificou o Tesouro.

Projetos de Érika Amorim sobre prevenção à leucemia e saúde mental começam a tramitar na Assembleia

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Começaram a tramitar, nesta quinta-feira (25/02), dois projetos de autoria da deputada estadual Érika Amorim (PSD/CE), na Assembleia Legislativa do Ceará: o *Projeto de Lei nº 71/2021*, que visa instituir no Ceará uma campanha de conscientização da população sobre a leucemia e o *Projeto de Indicação nº 51/2021*, que quer instituir de política estadual de prevenção da automutilação e do suicídio.
 
Denominada de “Fevereiro Laranja“, a campanha estadual busca não apenas chamar a atenção da população com relação à leucemia, um tipo muito comum de câncer, mas também reforçar a importância de se tornar um doador de medula óssea. “Queremos trazer mais informações sobre a doença, sobre a importância do diagnóstico precoce e, principalmente, envolver a população através de campanhas no intuito de sensibilizarmos possíveis novos doadores, garantindo mais sucesso no tratamento”, enfatizou a parlamentar.
 
Terceira secretária da Mesa Diretora da ALECE, Érika Amorim também pontuou sobre a importância do Projeto de Indicação nº 51/2021. “Propomos, com este projeto, a criação de uma política estadual de prevenção da automutilação e do suicídio, implementada pelo Estado, em cooperação com os municípios. Já trabalhamos por diversas ocasiões essas pautas tão urgentes, mas sabemos que precisamos fomentar cada vez mais essas discussões, estimular o diálogo e quebrar os tabus”, disse.
 
De acordo com ela, o objetivo é que haja “uma mobilização muito maior do poder público no sentido de garantir um atendimento mais qualificado e um olhar mais delicado a quem esteja passando por este momento difícil”.
 
Mais notícias no site www.erikaamorim.com.br
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Fonte: Assessoria de Imprensa

Crateús: Deputada Aderlânia homenageia Pequeno Jacob com Centro de Esportes

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Foi aprovado, nesta quinta-feira (25/02), na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei 422/2019, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD/CE), que denomina o Centro de Esportes de Crateús de JACOB BEZERRA LIMA. “Agradeço aos meus colegas, deputados, pela aprovação desse projeto. O pequeno Jacob, como era carinhosamente chamado por todos, foi um exemplo de força na luta contra a leucemia. Ele comoveu toda a sociedade crateuense, que realizou campanhas, através das redes sociais, pela doação de medula óssea”, ressaltou Aderlânia.
 
O Centro de Esportes, agora denominado JACOB BEZERRA LIMA, fortalecerá o lazer e a inclusão social no município. A iniciativa reuniu esforços da Prefeitura de Crateús e do Governo do Estado do Ceará por meio da articulação da deputada Aderlânia Noronha.
 
*JACOB BEZERRA LIMA*
 
Jacob Bezerra Lima, natural de Crateús, nasceu em 12 de janeiro de 2014. Filho de Antônia Valneir Bezerra do Nascimento e Odilio Ferreira Lima Filho, ficou conhecido em todo país pela sua luta contra um tipo raro de leucemia. Seu carisma conquistou o afeto de todos e, em seus últimos momentos neste mundo, foi capaz de estabelecer a paz entre seus conterrâneos. Jacob Bezerra Lima faleceu no dia 31 de julho de 2018, causando uma grande comoção na cidade, que acompanhou sua luta pela vida.
 
 
Fonte: Jornalista Rute Farias

Câmara aprova admissibilidade da PEC sobre imunidade parlamentar

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Clique aqui para ler o texto da PEC 03/2021

 

A Câmara dos Deputados votou na quarta-feira (24/02) a admissibilidade da PEC 03/2021 que determina que a prisão em flagrante de deputados e senadores só poderá ser decretada se estiver relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição como racismo e crimes hediondos. A proposta foi aprovada por 304 votos favoráveis, sendo 154 contrários e 2 abstenções. A votação do mérito da proposta vai ocorrer em sessão marcada para esta quinta-feira (25/02), às 15:00 horas.

O texto da proposta, assinado pelo deputado Celso Sabino (PSDB/PA) e mais 185 deputados, visa alterar os artigos 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, que dispõem sobre as prerrogativas parlamentares. Entre outras coisas, a PEC quer vetar a possibilidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal decretar a prisão cautelar de um parlamentar de modo monocrático, como a que ocorreu com o deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) detido por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A decisão de Alexandre foi referendada pelo Plenário do Supremo posteriormente.

A prisão de Silveira foi motivada por ataques do parlamentar ao STF e por declarações favoráveis à ditadura militar. “Medidas cautelares que interfiram no mandato parlamentar — e que são, por essa razão, gravíssimas — terão a produção dos seus efeitos condicionada à ratificação da respectiva decisão pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho da proposta. O texto prevê também que a análise de materiais apreendidos em operações policiais no Congresso Nacional só seja feita após a aprovação do Plenário do STF. A PEC também limita o poder de magistrados de definir onde os parlamentares presos em flagrante ficarão detidos.

Segundo o TCU, pagamentos irregulares do auxílio emergencial totalizaram R$ 54 bilhões

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Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

 
Pagamentos irregulares do auxílio emergencial representaram um rombo aos cofres públicos no valor de R$ 54,66 bilhões em 2020, é o que estima o Tribunal de Contas da União – TCU. Esse valor corresponde 18% dos R$ 293 bilhões que foram destinados ao programa desde o início da pandemia de coronavírus.
 
O TCU ainda aponta que 7,3 milhões de beneficiários podem ter recebido o auxílio de forma irregular e 6,4 milhões mulheres podem ter sido contempladas com a cota em dobro sem merecê-la. O balanço foi divulgado na quarta-feira (24/02). Esse valor seria o suficiente para manter o pagamento do benefício por mais três meses de R$ 300,00 a 60 milhões de brasileiros.

Daniel Silveira sente abandono de colegas e critica base governista na PEC da Imunidade: ‘fui boi de piranha’

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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) reclamou de parlamentares da base do governo de Jair Messias Bolsonaro que na semana passada votaram pela sua prisão e, ontem, pela aprovação da chamada PEC da Imunidade. O texto, se já estivesse em vigor, impediria sua prisão, determinada na semana passada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A reclamação é direcionada principalmente a deputados do Centrão, grupo que tem conquistado cada vez mais espaço no Planalto.

Segundo interlocutores que o visitaram na prisão, Silveira, que se sente abandonado, afirmou que foi usado como “boi de piranha” para apaziguar a relação entre Congresso e STF. Para Silveira, foi incoerente o plenário da Câmara decidir por 364 votos mantê-lo preso e, na semana seguinte, aprovar “às pressas” por 304 votos as mudanças na Constituição que o protegeriam. Ele avalia que a Câmara, que conta com 513 deputados, estaria atuando para se proteger, mas não para protegê-lo.

Governo vai tirar Correios e seu passivo de R$14 bilhões das costas do cidadão

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Paulo Guedes Fabio Faria Arthur Lira Bolsonaro 24fev21 by Pablo Valadares Ag Cmara Governo vai tirar Correios e seu passivo de R$14 bilhões das costas do cidadão

 

A privatização da estatal Correios é tão necessária quanto urgente, e por essa razão o ministro Comunicações Fábio Faria deflagrou o processo na quarta-feira (24/02) levando o projeto de lei ao Congresso. Em um primeiro momento, o governo propõe o fim do monopólio, no qual essa estatal se refestelou atribuindo-se penduricalhos, regalias e privilégios que custaram muito dinheiro e produziram um passivo de R$14 bilhões.

Após o fim do monopólio e com a abertura do mercado a empresas privadas, a privatização, por meio de leilão, será o passo seguinte. Nem mesmo os atuais empregados dos Correios negam que o serviço está longe do seu auge e veem a privatização como “inevitável”. O pagador de impostos paga 80% dos R$ 2 bilhões e 34 milhões anuais dos benefícios de assistência (planos) de saúde dos funcionários. Nos Correios, só o passivo atuarial (valor necessário para pagar todos os benefícios aos assistidos) soma R$3,5 bilhões.

 

Fonte: Diário do Poder

Reaplicação do Enem tem abstenção de 72%. Resultados saem em março

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enem 1024x615 1 Reaplicação do Enem tem abstenção de 72%. Resultados saem em março

 

A reaplicação do ENEM que ocorreu nos dias 23 e 24 de fevereiro, teve abstenção de 72%.

 

A prova foi realizada por pessoas que tiveram problemas logísticos na primeira aplicação, ou que estavam com doenças infectocontagiosas (incluindo coronavírus) nas datas iniciais. Além disso, participantes de 56 municípios do Amazonas e duas cidades de Rondônia, que enfrentavam colapso na rede de saúde devido à pandemia da COVID-19, puderam fazer o exame nessa semana. 

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), responsável pela elaboração da prova, 228,6 mil pessoas estavam inscritas para o primeiro dia de provas, mas apenas 63,4 mil compareceram. A abstenção total foi de 72,2%. No segundo dia de exame, 64,2 mil pessoas participaram da aplicação. O número total de inscritos era de 234 mil e a abstenção chegou a 72,6%.

Petrobras irá pagar R$ 10,3 bilhões em dividendos

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A partir de 15 de abril as ações passarão a ser negociadas “ex-dividendos”

 
A Petrobras (PETR3;PETR4) aprovou o pagamento de R$ 10,3 bilhões em dividendos, mostra fato relevante enviado ao mercado na quarta-feira (24/02). Segundo o documento, o valor por ação será de R$ 0,787446, a ser pago no dia 29 de abril de 2021. O valor é equivalente a 5% do capital social, aplicado tanto às ações preferenciais quanto ordinárias.
 
Do valor a ser pago, R$ 5,7 bilhões são referentes à destinação do resultado do exercício de 2020 e R$ 4,6 bilhões são oriundos da conta de reserva de retenção de lucros. Todos os valores serão atualizados pela variação da taxa Selic de 31 de dezembro de 2020 até a data do pagamento.
 
Resultados
 
A Petrobras também divulgou o seu resultado do quarto trimestre de 2020. A estatal teve lucro líquido de 59,9 bilhões de reais, ante 8,15 bilhões de reais no mesmo período de 2019. Segundo a empresa, o lucro ocorreu devido à reversão de impairment em 31 bilhões de reais, ganhos cambiais de 20 bilhões de reais e reversão de gastos passados do plano AMS, em 13,1 bilhões de reais, decorrente da revisão de obrigações futuras da empresa.
 
O lucro antes de juros, impostos, amortização e depreciação (Ebitda)ajustado somou 47 bilhões de reais entre outubro e dezembro, alta de 28,8% ante o mesmo período de 2019. Em 2020 completo, a companhia teve um lucro líquido de 7,1 bilhões de reais, queda de 82,3% ante o ano anterior.
 
 
Fonte: Jornalista Renan Dantas

Bancada de congressistas do Ceará se reuniram para definir indicação de Emenda ao Orçamento Geral da União para o exercício de 2021

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Ocorreu na quarta-feira (24/02), de forma híbrida – parte dos parlamentares presentes em Brasília e outros por meio remoto, reunião da bancada de congressistas do estado do Ceará. Sob a coordenação do deputado federal Genecias Noronha (Solidariedade/CE), os parlamentares discutiram as prioridades a serem indicadas através da emenda que a bancada estadual tem direito de apresentar ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA – PLN 28/2020, em tramitação no Congresso Nacional Brasileiro.

Os parlamentares discutiram ações de grande relevância para o estado que devem receber aporte financeira através da emenda da bancada, sendo deliberado que do total de R$ 241.460.468,00 (duzentos e quarenta e um milhões, quatrocentos e sessenta mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), valor da emenda de bancada, 50% serão destinados ao governo estadual para que faça a devida execução, ficando os outros 50% a serem aplicados através de órgãos diversos da administração pública, escolhidos pela bancada.
 
“Nossa missão como coordenador da bancada do meu estado é buscar entendimento para que os recursos a serem indicados pela bancada levem benefícios para todo o povo cearense, o que acreditamos que será alcançado, dado o compromisso que cada um dos congressistas do Ceará tem com as pessoas do nosso estado”, – declarou Genecias Noronha.
 
 
 
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Genecias Noronha Solidariedade – CE

Mega-Sena acumula, e próximo sorteio pode pagar R$ 50 milhões

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Mega-Sena acumula e estimativa de prêmio para próximo sorteio sobe para R$ 50  milhões – Integração MS

 

Nenhum apostador acertou as seis dezenas da Mega-Sena sorteadas na quarta-feira (24/02). O próximo concurso da Mega-Sena acontece no próximo sábado (27/02) . A estimativa é que o prêmio chegue a R$ 50 milhões. A Caixa realizou o concurso 2347 da Mega-Sena, que teve os números sorteados:

08 – 09 – 17 – 30 – 58 – 60.

 

Bolsonaro entrega ao Congresso projeto que abre caminho para a privatização dos Correios

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O presidente da República Jair Messias Bolsonaro entregou na quarta-feira (24/02) ao Congresso Nacional o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios. Bolsonaro foi ao prédio do Legislativo federal pela segunda vez em dois dias, acompanhado do ministro da Economia Paulo Guedes  e do Fábio Faria ministro das Comunicações. Na terça (23/02), Bolsonaro entregou aos parlamentares uma medida provisória que busca acelerar o processo de privatização da Eletrobras (veja abaixo).

Segundo material divulgado pelo governo, o texto prevê a transformação dos Correios, hoje 100% estatais, em uma sociedade de economia mista. “A premissa central do texto é permitir que os serviços postais, inclusive aqueles que atualmente são prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em regime de monopólio, possam ser explorados pela iniciativa privada. Do ponto de vista concorrencial, o texto representa um avanço, visto que elimina restrições à entrada de novas empresas, ampliando a capacidade de competição”, diz material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Os projetos são vistos como uma forma de mostrar apoio à agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, após as turbulências ocorridas com a troca do comando da Petrobras. Por ser de autoria do Executivo, a proposta precisa ser iniciada pela Câmara. Se o texto for aprovado, segue para a análise dos senadores.

Fonte: G1

Senado brasileiro vai cobrar de Itaipu que abra “caixa preta” dos salários

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O presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, senador José Reguffe (Podemos-DF), afirmou nesta quarta-feira (24/02) que vai cobrar oficialmente da Itaipu binacional informações sobre o salário do presidente e dos diretores da empresa, além dos benefícios pagos a eles. “Os dados deveriam ser públicos. A Itaipu tem a obrigação de dizer para o Senado Federal e para a sociedade brasileira quanto cada diretor está recebendo”, afirmou Reguffe.

Caso a empresa se negue a revelar o salário e os benefícios da diretoria, alegando ser uma entidade de direito privado, o presidente da comissão disse que criará uma proposta de fiscalização e controle com o acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU) desses gastos com pessoal. “Vamos investigar toda a diretoria porque eles devem explicação ao TCU”, antecipou o senador.  Não é a primeira vez que a Itaipu omite o quanto seus dirigentes ganham individualmente. Em 2017, o dado só veio a público depois que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara também pediu explicações oficialmente.

Fonte: Metrópoles

Moraes autoriza Daniel Silveira a participar de reuniões do Conselho de Ética

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira (24/02), o deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ) a participar, por meio de videoconferência, das reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados em que o processo de cassação do parlamentar for discutido. Na terça-feira (23/02), o colegiado abriu processo disciplinar contra o parlamentar, que está preso desde a semana passada por determinação da Corte.

Na sexta-feira (19/02), a Câmara manteve, por 364 votos favoráveis a 30 contrários, a prisão de Silveira. Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ). A decisão foi necessária para cumprir a Constituição. A prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise da Casa, que deve decidir sobre a manutenção, ou não, da prisão.

Brasil registra 1.428 óbitos e 66 mil casos de COVID-19 nas últimas 24 horas

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O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quarta-feira (24/02). O país registrou 1.428 mortes nas últimas 24 horas, totalizando 249.957 mortes. Foram 66.588 novos casos de coronavírus registrados, no total 10.324.463 pessoas já foram infectadas. O número total de recuperados do coronavírus é 9.281.018, com o registro de mais 66.588 pacientes curados. Outros 793.488 pacientes estão em acompanhamento.

Alcolumbre é eleito presidente da CCJ do Senado

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alcolumbre mateus bonomi agif ae Alcolumbre é eleito presidente da CCJ do Senado

O ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM/AP) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça CCJR da Casa. Seu nome foi escolhido por aclamação, quando não há contagem de votos. Seu mandato é para o biênio 2021-2023. O senador Antonio Anastasia (PSD/MG) foi eleito vice-presidente. A CCJ é considerada a mais importante das comissões do Senado. A ela cabe julgar a constitucionalidade dos projetos. Também é ela que analisa as PEC’s (propostas de emendas à Constituição). 

Além disso, cabe ao colegiado deliberar sobre criação de Estado, estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal, entre outras atribuições. É a CCJ que analisa as indicações do presidente da República para o STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2020, por exemplo, aprovou o nome do ministro Nunes Marques para substituir Celso de Mello na Corte.