20.3 C
Brasília
quinta-feira, março 4, 2021

Senado aprova em 1º turno a PEC Emergencial, que recria auxílio emergencial

  O Senado aprovou na quarta-feira (03/03), em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição Emergencial - PEC, com medidas de controle dos gastos públicos e...

Reforma da Previdência: Como fica a aposentadoria para servidores públicos federais?

Leia Também

Senado aprova em 1º turno a PEC Emergencial, que recria auxílio emergencial

  O Senado aprovou na quarta-feira (03/03), em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição Emergencial - PEC, com medidas de controle dos gastos públicos e...

Estado de São Paulo entra na fase vermelha à meia-noite de sábado (06)

  O governador do Estado de São Paulo, João Doria, anunciou na quarta-feira (03/03), o novas diretrizes para o Plano São Paulo. A partir das 0:00 horas...

Câmara aprova programa emergencial para setor de eventos

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (03/03) o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE. Os deputados chegaram a aprovar o texto-base na terça-feira...

Rede que vendia vacinas falsas da COVID-19 é desmontada na África do Sul e China

  Uma rede de distribuição global de vacinas falsas contra as infecções do novo coronavírus foi desmantelada na África do Sul e na China e,...
Jonas Mellohttps://www.jornaldelesteaoeste.com/
Jornalista radialista e editor-chefe do Jornal de Leste a Oeste e do blog do Jonas Mello

Na matéria de hoje vamos falar como ficam as regras de aposentadoria para os servidores públicos federais. Continue conosco e veja o que mudou para requerer o benefício.

Aposentadoria para servidores públicos federais 

Antes de ocorrer a Reforma da Previdência era possível que o servidor público se aposentasse por idade ou por tempo de serviço.

Agora o servidor público poderá optar podem se aposentar da seguinte forma: 

  • Homens: 65 anos de idade;
  • Mulheres 62 anos de idade;
  • O tempo de contribuição para ambos é de 25 anos.

Para o Regime Geral 

Para este regime o valor será de 60% da média salarial de contribuição, acrescentando 2 pontos percentuais a cada ano, contando a partir do 21° ano de contribuição. 

  • Para os que ingressaram até 31/12/2003: O benefício será à remuneração do cargo ocupado no momento de requerer o benefício. É necessário que o mesmo  tenha 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.
  • Já para os servidores que ingressaram depois de 2013, que foi o momento que houve a implantação do fundo de pensão do servidor, eles receberam até o teto do INSS e poderão complementar seu benefício por meio de contribuições. 

Como era antes da Reforma?

  • Homens : 65 anos com no mínimo 10 anos de serviço público sendo 5 no cargo;
  • Mulheres : 60 anos com no mínimo 10 anos de serviço público sendo 5 no cargo. 

Tempo de contribuição antes da reforma 

  • Homens: 35 anos de contribuição com 10 anos de serviço, sendo 5 no cargo atual e idade mínima de 60 anos;  
  • Mulheres: 30 anos de contribuição com 10 anos de serviço, sendo 5 no cargo atual e idade mínima de 55 anos. 

Depois da Reforma 

  • Homens : 65 anos contribuindo por no mínimo 25 anos e 10 anos de serviço público sendo 5 no cargo; 
  • Mulheres : 62 anos contribuindo por no mínimo 25 anos e 10 anos de serviço público, sendo 5 no cargo. 

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Tempo de contribuição 

  • Servidores públicos que: Para estes que ingressaram até o dia 31/12/ 2003, corresponderá a 100% da remuneração do cargo ocupado no momento da aposentadoria, sendo necessário: 62 anos mulheres e 65 anos homens;
  • Para os que ingressaram depois de 2013: Vão receber até o teto do INSS e podem complementar seu benefício por meio de contribuições ao fundo complementar. 

Regras de transição para os servidores públicos 

  • Sistema de pontuação 

Regra de pontuação para os servidores públicos: 86 pontos para as mulheres; para os homens 96 pontos, lembrando que é aumentado 1 ponto a cada ano, até alcançar 100 pontos para mulheres e 105 para os homens. 

Quem pode optar por esta regra? 

Só será possível optar por esta regra os servidores homens com 61 anos de idade e as servidoras mulheres com 56 anos de idade. 

Em 2022 será elevada a idade mínima das mulheres para 57 anos e a dos homens para 62 anos. 

E para ambos os sexos é necessário 20 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria. 

Regra pedágio de 100%

Os servidores também tem a opção de optar pela regra do pedágio de 100% igual a o Regime Geral, com base nessas regras, ficará da seguinte forma:

  • Mulheres 57 anos;
  • Homens com 60 anos;
  • Tempo de contribuição: 30 anos para mulheres e 35 anos para homens. 

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática

Trata-se de um curso rápido, porém completo detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.

- Advertisement -

Ùltimas Notícias

Senado aprova em 1º turno a PEC Emergencial, que recria auxílio emergencial

  O Senado aprovou na quarta-feira (03/03), em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição Emergencial - PEC, com medidas de controle dos gastos públicos e...

Estado de São Paulo entra na fase vermelha à meia-noite de sábado (06)

  O governador do Estado de São Paulo, João Doria, anunciou na quarta-feira (03/03), o novas diretrizes para o Plano São Paulo. A partir das 0:00 horas...

Câmara aprova programa emergencial para setor de eventos

  A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (03/03) o projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - PERSE. Os deputados chegaram a aprovar o texto-base na terça-feira...

Rede que vendia vacinas falsas da COVID-19 é desmontada na África do Sul e China

  Uma rede de distribuição global de vacinas falsas contra as infecções do novo coronavírus foi desmantelada na África do Sul e na China e,...